Lei Ordinária nº 1.873, de 25 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1873
Ano
2018
Data
25/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/06/2018
Veículo de Publicação
DOM 4672
Data Fim Vigência
Pg. Início
32
Pg. Fim
32
Texto Original
Ementa
A AFIXAÇÃO DE AVISOS QUE ORIENTEM SOBRE O CRIME DE ABUSO SEXUAL NO INTERIOR DOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica