Lei Ordinária nº 1.891, de 12 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1891
Ano
2018
Data
12/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/07/2018
Veículo de Publicação
DOM 4684
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
14
Texto Original
Ementa
A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO À DOADORES DE MEDULA ÓSSEA EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PROMOVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica