Lei Ordinária nº 1.907, de 23 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1907
Ano
2018
Data
23/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/08/2018
Veículo de Publicação
DOM 4713
Data Fim Vigência
Pg. Início
21
Pg. Fim
21
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO PROCON DE QUALIDADE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica