Lei Ordinária nº 1.915, de 02 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1915
Ano
2018
Data
02/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/10/2018
Veículo de Publicação
DOM 4749
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
14
Texto Original
Ementa
PRIORIDADES DAS VAGAS DAS CRECHES MUNICIPAIS DE SESSENTA POR CENTO DAS VAGAS, PARA MATRICULA DAS CRIANÇAS QUE TEM DOMICÍLIO PRÓXIMO AO LOCAL DA CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica