Lei Ordinária nº 1.912, de 13 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1912
Ano
2018
Data
13/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/11/2018
Veículo de Publicação
DOM 4771
Data Fim Vigência
Pg. Início
32
Pg. Fim
29
Texto Original
Ementa
A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS EM TODAS E QUALQUER COMPETIÇÃO ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica