Lei Ordinária nº 1.532, de 05 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1532
Ano
2013
Data
05/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2013
Veículo de Publicação
D.O.M. Nº 3583
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
A EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA VERMELHA E VERDE DE IDENTIDADE ESCOLAR MUNICIPAL, PARA TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica