Lei Ordinária nº 1.512, de 06 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1512
Ano
2013
Data
06/08/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/09/2013
Veículo de Publicação
D.O.M. Nº 3513
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OBRIGA BOATES, CASAS DE SHOWS, CASAS NOTURNAS E LOCAIS DE EVENTO FECHADO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA A NÃO UTILIZAR EM SEUS EVENTOS QUALQUER PERFORMACE QUE ENVOLVA E/OU POSSA CAUSAR FOGO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica