Lei Ordinária nº 97, de 03 de novembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
97
Ano
1983
Data
03/11/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/11/1983
Veículo de Publicação
BOLETIM OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
O PAGAMENTO DE ABONO DE NATAL, PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - ESTATUTÁRIOS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica