Lei Ordinária nº 1.954, de 21 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1954
Ano
2019
Data
21/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/04/2019
Veículo de Publicação
DOM 4855
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2º INCISO XXXVIII DA LEI MUNICIPAL Nº 845 DE 23 DE MARÇO DE 2006.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 845, de 23 de março de 2006
Anexos Norma Jurídica