Lei Ordinária nº 1.544, de 20 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1544
Ano
2013
Data
20/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2013
Veículo de Publicação
D.O.M. Nº 3588
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO; CRIA A AGÊNCIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, O BANCO DE DADOS DO SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica