SAPL - Câmara Municipal de Boa Vista

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 2.150, de 15 de outubro de 2025 Ementa: “CONCEDE O TÍTULO MÉRITO PROFISSIONAL MÉDICO AO DOUTOR HIRAN GONÇALVES PELO RECONHECIMENTO DE SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO PARA O ESTADO DE RORAIMA E EM ESPECIAL A CIDADE DE BOA VISTA-RR” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.149, de 15 de outubro de 2025 Ementa: “CONCEDE O TÍTULO MÉRITO PROFISSIONAL MÉDICO AO DOUTOR TONY CAMPOS PELO RECONHECIMENTO DE SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO PARA O ESTADO DE RORAIMA E EM ESPECIAL A CIDADE DE BOA VISTA-RR” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.148, de 15 de outubro de 2025 Ementa: CONCEDE: O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À FISIOTERAPEUTA, KEYLA DE MELO ALBUQUERQUE, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.147, de 15 de outubro de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE GRATIDÃO À NUTRICIONISTA FLÁVIA AMARO GONÇALVES, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SAÚDE E À EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.130, de 15 de outubro de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AOS FISIOTERAPEUTAS QUE MENCIONA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À PROMOÇÃO DA SAÚDE, À REABILITAÇÃO FUNCIONAL E AO APRIMORAMENTO DO BEM-ESTAR COLETIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.277, de 14 de outubro de 2025 Ementa: CONCEDE O TITULO DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AOS FISIOTERAPEUTAS QUE MENCIONA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À PROMOÇÃO DA SAÚDE, À REABILITAÇÃO FUNCIONAL E AO APRIMORAMENTO DO BEM-ESTAR COLETIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.144, de 14 de outubro de 2025 Ementa: CONCEDE O TITULO DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO FISIOTERAPEUTA ANDERSON MATHEUS SANTOS SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À PROMOÇÃO DA SAÚDE, À REABILITAÇÃO FUNCIONAL E AO APRIMORAMENTO DO BEM-ESTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.143, de 14 de outubro de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À SENHORA KÉZIA FRIAS PEREIRA PONTIS, POR SUA CONTRIBUIÇÃO DE RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO BOA VISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.142, de 14 de outubro de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE A SENHORA MARIA HÉLIA RIBEIRO MARTINS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À PROFISSÃO CONTÁBIL E À SOCIEDADE RORAIMENSE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.141, de 14 de outubro de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À SENHORA ADRIANA DE LOURDES XAVIER SOUZA, POR SUA CONTRIBUIÇÃO DE RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO BOA VISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.140, de 14 de outubro de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO MESTRE FISIOTERAPEUTA THALES FREDERICO RIBEIRO FONSECA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À PROMOÇÃO DA SAÚDE, À REABILITAÇÃO FUNCIONAL E AO APRIMORAMENTO DO BEM-ESTAR COLETIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.139, de 14 de outubro de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO MÉRITO PROFISSIONAL MÉDICO À DRA. ALESSANDRA GALVÃO MARTINS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À PROMOÇÃO E MELHORIA DA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.138, de 14 de outubro de 2025 Ementa: CONCEDE O TITULO DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO FISIOTERAPEUTA DJUNIOR PIMENTEL BARREIROS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À PROMOÇÃO DA SAÚDE, À REABILITAÇÃO FUNCIONAL E AO APRIMORAMENTO DO BEM-ESTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.137, de 14 de outubro de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO MÉRITO PROFISSIONAL MÉDICO À DRA. KELLYROBERTA MONTEIRO CHAVES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS ÀPROMOÇÃO E MELHORIA DA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.136, de 14 de outubro de 2025 Ementa: "CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO A FISIOTERAPEUTA EDIANE DE MELO COLEHO, POR SUA CONTRUIBUIÇÃO DE RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE BOA VISTA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.135, de 14 de outubro de 2025 Ementa: "CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL DA ENFERMAGEM AO SR. HALISSON PEDRO DE MENEZES REZENDE, EM RECONHECIMENTO AO DIA NACIONAL DO ENFERMEIRO" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.134, de 14 de outubro de 2025 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM À RAQUEL VOGES CALDART, EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DO ENFERMEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.132, de 14 de outubro de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO MÉRITO PROFISSIONAL MÉDICO QUE MENCIONA – EM VIRTUDE DOS RELEVANTES SERVIÇOS DEDICADOS À SAÚDE E AO APRIMORAMENTO DO BEM-ESTAR COLETIVO, REFLETINDO A NOBRE MISSÃO DA MEDICINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.131, de 14 de outubro de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AOS TERAPEUTAS OCUPACIONAIS QUE MENCIONA – PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SAÚDE E AO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.124, de 14 de outubro de 2025 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM AO SR. JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA, EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DO ENFERMEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.123, de 14 de outubro de 2025 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM À MEREDIANE CRISTINA SIPERT, EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DO ENFERMEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.122, de 14 de outubro de 2025 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM À KEILA ALEXANDRA SILVA LEMOS, EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DO ENFERMEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.738, de 10 de outubro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE DESCARTE DE CORPOS DE ANIMAIS MORTOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E AINDA, CRIAÇÃO DO CREMATÓRIO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.125, de 07 de outubro de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO MÉRITO PROFISSIONAL MÉDICO E MEDALHA LEGISLATIVA PROFISSIONAL MÉDICO, AO DR. RAIMUNDO CARLOS DE SOUSA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADODE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.736, de 01 de outubro de 2025 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES ARTESANAIS E AQUICULTORES DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.735, de 30 de setembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DO PROJETO “MARIA VAI À ESCOLA”, VOLTADO À PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO E FORTALECIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.734, de 30 de setembro de 2025 Ementa: INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA ASSEMBLEIA DE DEUS (ADBRASIL)” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 28 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.733, de 30 de setembro de 2025 Ementa: INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A INTOLERÂNCIA POLÍTICA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.732, de 30 de setembro de 2025 Ementa: INSTITUI O DIA DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.731, de 30 de setembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE: CRIA O PROGRAMA DE ANIMAIS PERDIDOS NO MUNICIPIO DE BOA VISTA, NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.730, de 30 de setembro de 2025 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NÃO VISÍVEL OU OCULTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.729, de 30 de setembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE REDES DE APOIO FAMILIAR PARA FAMILIARES DE PESSOAS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.728, de 24 de setembro de 2025 Ementa: DISPÕE ACERCA DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM TELEFONE PARA DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS, NOS LOCAIS E NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.727, de 24 de setembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR A COMPETIÇÃO ESPORTIVA DENOMINADA COPA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.726, de 24 de setembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE COMUNICATIVA À MULHER COM DEFICIÊNCIA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.725, de 24 de setembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE CAÇAMBAS E CATA-ENTULHOS COM FITA FLUORESCENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.722, de 24 de setembro de 2025 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 20 E 22 DA LEI N° 742, DE 24 DE JULHO 2004, QUE ALTERAM O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA VISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.121, de 24 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À SENHORA LIDIANE CAVALCANTE VANDERLEI POR SUA CONTRIBUIÇÃO DE RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.120, de 24 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AS ODONTÓLOGAS CLEICYENNE SOUZA GALVÃO FERREIRA E MAYARA SOBRAL BRILHANTE SOUZA – EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE DE BOA VISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.119, de 24 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE O MÉRITO E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO SENHOR JOUBER COSTA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À PROFISSÃO CONTÁBIL E À SOCIEDADE RORAIMENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.118, de 24 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE O MÉRITO E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA À SENHORA FABRÍCIA DE SOUSA ROCHA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO CONTÁBIL, EMPRESARIAL E SOCIAL DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.117, de 24 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DR. RODRIGO CARDOSO FURLAN À ADVOGADA KLICYA DE MELO ALBUQUERQUE, POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.116, de 24 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO JOÃO PAULO WANDERLEY DA SILVA – EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE DE BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.115, de 24 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO CONTADOR RICHARLISSON CAETANO – EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE DE BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.114, de 24 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO NAICSON DA SILVA GRANGEIRO – EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE DE BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.113, de 24 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO CONTADOR ANDERSON SILVA RIBEIRO – EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE DE BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 263, de 24 de setembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA (SDR) E REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO E VOTAÇÃO REMOTA DE VEREADORES NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 149-A DO REGIMENTO INTERNO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 262, de 24 de setembro de 2025 Ementa: ACRESCENTA O ARTIGO 149-A E PARÁGRAFOS NA RESOLUÇÃO Nº 93, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 93, de 16 de dezembro de 1998
Lei Ordinária nº 2.724, de 23 de setembro de 2025 Ementa: A NÃO DIVULGAÇÃO DA LOTAÇÃO OU SETOR DE TRABALHO DAS SERVIDORAS QUE ESTEJAM SOB ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS NOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.723, de 23 de setembro de 2025 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRASIL LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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