SAPL - Câmara Municipal de Boa Vista

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 2.331, de 25 de março de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR TIAGO SANTOS PEREIRA, POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO NO VOLEIBOL MASCULINO RORAIMENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.354, de 24 de março de 2026 Ementa: INSTITUI A HONRARIA POLICIAL PENAL NO ÂMBITO MUNICIPAL AOS POLICIAIS PENAIS DESTAQUE DO ANO, ALTERA O ART. 1° DO DECRETO LEGISLATIVO 753, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” E ALTERA O ANEXO I DO DECRETO LEGISLATIVO 831, DE 13 DE JUNHO DE 2018, QUE “ALTERA O DECRETO N.º 753, DE 23 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.828, de 23 de março de 2026 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 926, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, NO CAPÍTULO VIII QUE SE REFERE AO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA -EIV, ARTIGOS 38, 41, 42, 43, 44e, 45, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.827, de 23 de março de 2026 Ementa: AUTORIZA INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR A “SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS" Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.182, de 23 de março de 2026 Ementa: CONCEDE: TÍTULO MÉRITO PROFISSIONAL MÉDICO E MEDALHA LEGISLATIVA PROFISSIONAL MÉDICO, À DRA. EUGÊNIA GLAUCY MOURA REBELO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.826, de 18 de março de 2026 Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "MENINAS PROTAGONISTAS", VOLTADO AO EMPODERAMENTO, FORTALECIMENTO DA CIDADANIA, E COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA MENINAS ADOLESCENTES MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.825, de 18 de março de 2026 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ABRINDO CAMINHOS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.824, de 18 de março de 2026 Ementa: AUTORIZA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.823, de 16 de março de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM REDE AÉREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.822, de 16 de março de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.821, de 16 de março de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES DISPONIBILIZAREM CARDÁPIO EM BRAILE NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.820, de 16 de março de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL DA PESSOA IDOSA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.819, de 16 de março de 2026 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.659, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA – FECMBV, PARA PERMITIR O RECEBIMENTO DE EMENDAS PARLAMENTARES E AMPLIAR O ESCOPO DE ATUAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO – ESCOLEGIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.818, de 16 de março de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS QUE OFERTAM SERVIÇOS DE ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS OU SIMILARES MANTEREM COLABORADORES CAPACITADOS EM PRIMEIROS SOCORROS OU SUPORTE BÁSICO DE VIDA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.817, de 16 de março de 2026 Ementa: PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS, LITURGIAS E DOGMAS RELIGIOSOS EM EVENTOS E MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS QUE OS SATIRIZEM, RIDICULARIZEM OU MENOSPREZEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.816, de 16 de março de 2026 Ementa: ALTERA O ART. 23, §1º, INCISO IV E O CAPUT DO ART. 27, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.677, DE 28 DE JANEIRO DE 2016, ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº2.707, DE 27 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.811, de 12 de março de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), OU SISTEMA QUE INTEGRE E SUPRA ESSA FUNÇÃO EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.815, de 11 de março de 2026 Ementa: INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.813, de 10 de março de 2026 Ementa: INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, A REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES EM ALUSÃO AO DIA DOS ENFERMEIROS, AO DIA DOS FISIOTERAPEUTAS E DOS TERAPEUTAS OCUPACIONAIS E AO DIA DO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.812, de 09 de março de 2026 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O RECANTO DE DAVI – CENTRO TERAPÊUTICO DE RECUPERAÇÃO E INSERÇÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.353, de 04 de março de 2026 Ementa: CRIA O DIPLOMA PARCEIRO PROMULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.352, de 03 de março de 2026 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CIDADÃ À SENHORA ANA RAQUEL MARTINS SERRA, EM RECONHECIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.351, de 03 de março de 2026 Ementa: “CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À SRA. SANDRA SALES DE SOUZA NOBRE, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE E EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.350, de 03 de março de 2026 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA À SENHORA CRISTIANE DOS SANTOS SILVA PELO RECONHECIMENTO DE SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO PARA O ESTADO DE RORAIMA E EM ESPECIAL A CIDADE DE BOA VISTA-RR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.349, de 03 de março de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À SENHORA SEBASTIANA COSTA E SILVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.348, de 03 de março de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À SENHORA NATALIE DA SILVA GUIMARÃES, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.347, de 03 de março de 2026 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE GRATIDÃO PROFISSIONAL DE NUTRIÇÃO AO SENHOR NUTRICIONISTA MARCELO A SILVA BARROS, POR SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À SAÚDE ATRAVÉS DA NUTRIÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.346, de 03 de março de 2026 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À FONAUDIÓLOGA LÉA MARIA ALVES DE AMORIM SVERSUT – POR SUA CONTRIBUIÇÃO DE RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.345, de 03 de março de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO 3º SARGENTO PM ROGÉRIO BRANDÃO DE ALMEIDA, POR SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À SEGURANÇA PÚBLICA E AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.344, de 03 de março de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO SOLDADO PM IVO NASCIMENTO CONCEIÇÃO, POR SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À SEGURANÇA PÚBLICA E AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.343, de 03 de março de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO 3º SARGENTO PM RODRIGO ARAGÃO MANO, POR SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À SEGURANÇA PÚBLICA E AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.342, de 03 de março de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO 1º SARGENTO PM EDILEY DA SILVA COSTA, POR SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À SEGURANÇA PÚBLICA E AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.341, de 03 de março de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO 3º SARGENTO PM THIAGO NOGUEIRA GOMES, POR SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À SEGURANÇA PÚBLICA E AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.340, de 03 de março de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO 2º SARGENTO QEP PM FREDI DOS SANTOS SILVA, POR SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA E AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.339, de 03 de março de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À 2º TENENTE PM FRANCISCA IVONEIDE MACHADO DA COSTA, POR SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À SEGURANÇA PÚBLICA E AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.338, de 03 de março de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO TENENTE-CORONEL PM PAULO ANDERSON DA SILVA SANTOS, POR SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À SEGURANÇA PÚBLICA E AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.337, de 03 de março de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO SENHOR HILTON XAVIER DE ARAÚJO, POR SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DO ESTADO DE RORAIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.336, de 25 de fevereiro de 2026 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE GRATIDÃO PROFISSIONAL DE NUTRIÇÃO A SENHORA NUTRICIONISTA TAYNA BRAGA DA SILVA, POR SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À SAÚDE ATRAVÉS DA NUTRIÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.335, de 25 de fevereiro de 2026 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO POLICIAL MILITAR ADERLEY MAGALHÃES DE ASSIS POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.334, de 25 de fevereiro de 2026 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CRISTÃ ÀS MULHERES QUE PRESTAM RELEVANTES SERVIÇOS NO CAMPO DA FILANTROPIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MÉDICA E RELIGIOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.333, de 25 de fevereiro de 2026 Ementa: CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AOS POLICIAIS MILITARES, SOLDADO PM NILDO RIBEIRO DOS SANTOS, 3° SARGENTO DAVID RAMALHO PINHEIRO – EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE DE BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.332, de 25 de fevereiro de 2026 Ementa: CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO POLICIAL MILITAR, CORONEL QOCPM IZAEL SALAZAR ROCHA JANSEM – EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE DE BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.330, de 25 de fevereiro de 2026 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOA-VISTENSE E O TÍTULO DE HONRA E RECONHECIMENTO PASTORAL “PASTOR RÔMULO XAVIER” AO PASTOR VITOR VICENTE DE PAULA ANANIAS DE JESUS, POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.329, de 25 de fevereiro de 2026 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CRISTÃ ÀS MULHERES QUE PRESTAM RELEVANTES SERVIÇOS NO CAMPO DA FILANTROPIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MÉDICA E RELIGIOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.328, de 25 de fevereiro de 2026 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CRISTÃ Á SRA. IRIS AQUINO DINIZ, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS NO CAMPO DA FILANTROPIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MÉDICA E RELIGIOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.327, de 25 de fevereiro de 2026 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOA-VISTENSE A SENHORA, KAREN MIREA MARTINS DE LIMA E SILVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.326, de 25 de fevereiro de 2026 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CRISTÃ A SENHORA KAREN MIREA MARTINS DE LIMA E SILVA, EM RECONHECIMENTO AO RELEVANTES SERVIÇOS NO CAMPO DA FILANTROPIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MÉDICA E RELIGIOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.325, de 25 de fevereiro de 2026 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CRISTÃ Á SRA. MYLENA GONÇALVES CARVALHO DE GOES, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS NO CAMPO DA FILANTROPIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MÉDICA E RELIGIOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.324, de 25 de fevereiro de 2026 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOA-VISTENSE A SENHORA, NARA CRISTINA FARIAS AZEVEDO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.323, de 25 de fevereiro de 2026 Ementa: CONCEDE O TÍTULO MULHER CIDADÃ À DYANNA VIEIRA DE OLIVEIRA EM RECONHECIMENTO AS SUAS ATUAÇÕES EM PROL DA SOCIEDADE RORAIMENSE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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