Normas (Genilson Costa)

Primeiro Autor


Ano: 2025

ATO  Ato da Presidência  11
DEC  Decreto Legislativo  71
LEI  Lei Ordinária  8
RES  Resolução  5

Ano: 2024

ATM  Ato da Mesa Diretora  5
ATO  Ato da Presidência  1
DEC  Decreto Legislativo  24
ELO  Emenda à Lei Orgânica  1
LEI  Lei Ordinária  13

Ano: 2023

ATM  Ato da Mesa Diretora  1
ATO  Ato da Presidência  7
DEC  Decreto Legislativo  23
LEI  Lei Ordinária  6
RES  Resolução  10

Ano: 2022

DEC  Decreto Legislativo  6
LEI  Lei Ordinária  12

Ano: 2021

LEI  Lei Ordinária  8

Ano: 2020

LEI  Lei Ordinária  3

Ano: 2019

LEI  Lei Ordinária  7

Ano: 2018

LEI  Lei Ordinária  2

Ano: 2017

LEI  Lei Ordinária  1

Total: 225


Co-Autor


Ano: 2024

DEC  Decreto Legislativo  1

Total: 1