|
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa
|
Projeto de Lei do Legislativo nº 356 de 2025
|
06/11/2025
|
|
Ítalo Otávio
|
|
|
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa
|
Projeto de Lei do Legislativo nº 357 de 2025
|
06/11/2025
|
|
Ítalo Otávio
|
|
|
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa
|
Projeto de Decreto Legislativo nº 426 de 2025
|
06/11/2025
|
|
Ítalo Otávio
|
|
|
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa
|
Projeto de Decreto Legislativo nº 486 de 2025
|
06/11/2025
|
|
Ítalo Otávio
|
|
|
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa
|
Projeto de Decreto Legislativo nº 492 de 2025
|
06/11/2025
|
|
Ítalo Otávio
|
|
|
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa
|
Projeto de Decreto Legislativo nº 493 de 2025
|
06/11/2025
|
|
Ítalo Otávio
|
|
|
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa
|
Projeto de Decreto Legislativo nº 494 de 2025
|
06/11/2025
|
|
Ítalo Otávio
|
|
|
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa
|
Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2025
|
12/11/2025
|
|
Ítalo Otávio
|
|
|
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa
|
Projeto de Lei do Legislativo nº 258 de 2025
|
25/11/2025
|
|
Ítalo Otávio
|
|
|
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa
|
Projeto de Decreto Legislativo nº 533 de 2025
|
02/12/2025
|
|
Ítalo Otávio
|
|
