Matérias em Tramitação (CSASM - Comissão de Saúde,Assistencia Social e Meio Ambiente)

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Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLL 370 2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo nº 370 de 2025
Autor:Jeu Nunes
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LISTA DE MEDICAMENTOS EM FALTA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) E DEMAIS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.