Matérias em Tramitação (CPMAIPD - Comissão de Políticas para Mulheres, Crianças e Adolescentes, Idosos e Pessoa com Deficiência)

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL A INSTALAÇÃO ANUAL DE UM CENÁRIO INSTAGRAMÁVEL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LUTA CONTRA ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE, NO MÊS DE MAIO, EM ALUSÃO AO MAIO LARANJA.

ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N°. 2.600 DE 24 DE MAIO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS PARA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À EROTIZAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA INSTITUIR MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.