Matérias em Tramitação (COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle)

PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA DAS CONTAS ANUAIS DO PREFEITO E DA GESTÃO FISCAL DA PREFEITURA DE BOA VISTA, EXERCÍCIO DE 2020. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. ARTIGO 17, II, LCE 06/94, RECOMENDAÇÕES.

ISENTA A UNIÃO FEDERAL DO PAGAMENTO DE TAXAS NOS PROCESSOS DE DESMEMBRAMENTO E DESDOBRAMENTO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNÍCIPIO DE BOA VISTA/RR.

CRIA A JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTE COLETIVO E INDIVIDUAL NO MUNÍCIPIO DE BOA VISTA - JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (COMPIR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR EM FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNÍCIPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A FORMA DE REALIZAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA/RR E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE COMPROVANTE DE TEMPO DE ESPERA DE ATENDIMENTO PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO, APOIO, PROTEÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESQUIZOFRENIA, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA – AUD-TCERR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MEU NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.