Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2013
Número
1
Data de Apresentação
03/01/2013
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1.360/2011, PARA MODIFICAR A COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO PARA LIMPEZA URBANA COM RECOLHIMENTO DE GALHADA E ENTULHO, VARRIÇÃO, JARDINAGEM, COLETA DE LIXO DOMICILIAR, ATERRO SANITÁRIO, GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada