Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1992
Número
14
Data de Apresentação
31/08/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ACORDO COM A COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada