Projeto de Lei do Executivo nº 115 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1993
Número
115
Data de Apresentação
29/11/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A REDUÇÃO DOS PERCENTUAIS DE LAUDÊMIO, AVERBAÇÃO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada