Projeto de Lei do Legislativo nº 74 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2011
Número
74
Data de Apresentação
28/07/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O INCISO I AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 127 DA LEI Nº 513, DE 10 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DO CONTROLE E DA CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada