Lei Ordinária nº 1.377, de 09 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1377
Ano
2011
Data
09/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/11/2011
Veículo de Publicação
DOM 3062
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O INCISO I AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 127 DA LEI Nº 513, DE 10 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DO CONTROLE E DA CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 513, de 10 de abril de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.470, de 13 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica