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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 513, de 10 de abril de 2000

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

513

Ano

2000

Data

10/04/2000

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

18/04/2000

Veículo de Publicação

DIÁRIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DO CONTROLE E DA CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

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    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.470, de 13 de dezembro de 2012
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI