Lei Ordinária nº 868, de 26 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
868
Ano
2006
Data
26/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/07/2006
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO TÍTULO V, DA LEI N.º 513, DE 10 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DO CONTROLE E DA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 513, de 10 de abril de 2000
Anexos Norma Jurídica