Lei Ordinária nº 1.470, de 13 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1470
Ano
2012
Data
13/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2012
Veículo de Publicação
DOM 3334
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
REVOGA O INC. I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 127 DA LEI MUNICIPAL Nº 513, DE 10 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DO CONTROLE E DA CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA; E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.377, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 513, de 10 de abril de 2000
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.377, de 09 de novembro de 2011
Anexos Norma Jurídica