Projeto de Lei do Legislativo nº 44 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2011
Número
44
Data de Apresentação
06/06/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE INDENIZAÇÃO AS VITIMAS DE ALAGAMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICíPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada