Lei Ordinária nº 1.353, de 07 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1353
Ano
2011
Data
07/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/07/2011
Veículo de Publicação
DOM 2981
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE INDENIZAÇÃO AS VITIMAS DE ALAGAMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICíPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica