Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2011
Número
26
Data de Apresentação
12/04/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A LIMITAÇÃO DO TEMPO DE PERMANÊNCIA DO USUÁRIO NOS CAIXAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, REVOGA A LEI Nº 848, DE 19 DE ABRIL DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada