Lei Ordinária nº 1.337, de 23 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1337
Ano
2011
Data
23/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/06/2011
Veículo de Publicação
DOM 2958
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
A LIMITAÇÃO DO TEMPO DE PERMANÊNCIA DO USUÁRIO NOS CAIXAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, REVOGA A LEI Nº 848, DE 19 DE ABRIL DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 848, de 19 de abril de 2006
Anexos Norma Jurídica