Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1998
Número
21
Data de Apresentação
11/12/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E REVOGA OS ARTIGOS 9º E 23º DA LEI N.º 295, DE 25 DE MAIO DE 1993 DOM 12/06/93.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada