Lei Ordinária nº 481, de 03 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
481
Ano
1999
Data
03/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/12/1999
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E REVOGA OS ARTIGOS 9º E 23º DA LEI N.º 295, DE 25 DE MAIO DE 1993 DOM 12/06/93.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 295, de 08 de junho de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 552, de 15 de janeiro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 554, de 09 de maio de 2001
Anexos Norma Jurídica