Projeto de Lei do Executivo nº 60 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2000
Número
60
Data de Apresentação
21/12/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 381, DE 22 DE JANEIRO DE 1996, 450, DE 17 DE MARCO DE 1998 E 538 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2000.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada