Lei Ordinária nº 547, de 27 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
547
Ano
2000
Data
27/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2000
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 381, DE 22 DE JANEIRO DE 1996, 450, DE 17 DE MARCO DE 1998 E 538 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2000.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 381, de 22 de janeiro de 1996
Anexos Norma Jurídica