Projeto de Lei do Legislativo nº 48 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2002
Número
48
Data de Apresentação
08/07/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO E A LIBERAÇÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO ÀS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS FISICULTURISTAS, FITNESS (EDUCAÇÃO FÍSICA), CLUBES, ASSOCIAÇÕES E SIMILARES; E PROÍBE A EXPOSIÇÃO E VENDA DE PRODUTOS CONSIDERADOS ESTERÓIDES ANABOLIZANTES EM ACADEMIAS, OU EM QUAISQUER OUTROS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SEM A DEVIDA PRESCRIÇÃO MÉDICA A MENORES DE 18 ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada