Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2004
Número
11
Data de Apresentação
24/11/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A GRATUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO PARA CRIANÇAS DE ATÉ 07 (SETE) ANOS, PESSOAS MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E SEU ACOMPANHANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada