Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2004
Número
13
Data de Apresentação
01/12/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ARTIGO 206 DA LEI N.º 23 DE 10 DE OUTUBRO DE 1974 E DO ANEXO 28 - TABELA DE VOLUMETRIA DA LEI 244, DE 06 DE SETEMBRO DE 1991, ALTERADO PELA LEI 660, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada