Lei Ordinária nº 765, de 13 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
765
Ano
2004
Data
13/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2004
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ARTIGO 206 DA LEI N.º 23 DE 10 DE OUTUBRO DE 1974 E DO ANEXO 28 - TABELA DE VOLUMETRIA DA LEI 244, DE 06 DE SETEMBRO DE 1991, ALTERADO PELA LEI 660, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 23, de 10 de outubro de 1974
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 244, de 06 de setembro de 1991
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 660, de 27 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica