Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2005

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Legislativo

Ano

2005

Número

27

Data de Apresentação

02/06/2005

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA A INCLUSÃO NO CURRÍCULUM ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL (1ª A 8ª) SÉRIES, ABRANGENDO TAMBÉM TODAS AS ESCOLAS DE ENSINO PRIVADO, COMO TEMA, O CONTEÚDO "PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DE DROGAS".

    Indexação

    Observação