Lei Ordinária nº 815, de 29 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
815
Ano
2005
Data
29/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/10/2005
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA A INCLUSÃO NO CURRÍCULUM ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL (1ª A 8ª) SÉRIES, ABRANGENDO TAMBÉM TODAS AS ESCOLAS DE ENSINO PRIVADO, COMO TEMA, O CONTEÚDO "PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DE DROGAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica