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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2005

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2005

Número

38

Data de Apresentação

11/11/2005

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A DESCRIÇÃO DO CARGO AGENTE DE TRÂNSITO NO ANEXO IV, DAS LEIS N.º 712, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003 E 775, DE 15 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação


    OpenAPI