Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2010
Número
2
Data de Apresentação
24/02/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O §3º - DO ART. 47, E OS §1º E §2º DO ART. 51, ALÉM DE ACRESCENTAR O §5º AO ART. 51 - TODOS CONTIDOS NA LEI N.º 513/2000, DE 10 DE ABRIL DE 2000.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada