Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2020
Número
23
Data de Apresentação
05/11/2020
Número do Protocolo
2958
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O § 2º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.501, DE 12 DE JUNHO DE 2013, DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO À UNIÃO, PARA O USO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA - TRE/RR, DO LOTE DE TERRAS URBANO Nº 356 (ANTIGOS 01,02,03,04,05,06 E 07), DA QUADRA Nº 301(ANTIGA Z-06), ZONA 06 , BAIRRO CAÇARI, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada