Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2020
Número
24
Data de Apresentação
13/10/2020
Número do Protocolo
2963
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
JULGA REGULAR COM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DE BOA VISTA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015, SOB RESPONSABILIDADE DA SENHORA MARIA TERESA SAENZ SURITA GUIMARÃES, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO Nº003/19 - TCE-PLENO, ORIUNDO DO PROCESSO DE CONTAS Nº 0325/2015 - TCE/RR.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada