Decreto Legislativo nº 1.046, de 20 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1046
Ano
2020
Data
20/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/10/2020
Veículo de Publicação
DOM 5238
Data Fim Vigência
Pg. Início
183
Pg. Fim
183
Texto Original
Ementa
JULGA REGULAR COM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DE BOA VISTA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015, SOB RESPONSABILIDADE DA SENHORA MARIA TERESA SAENZ SURITA GUIMARÃES, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO Nº003/19 - TCE-PLENO, ORIUNDO DO PROCESSO DE CONTAS Nº 0325/2015 - TCE/RR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica