Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2013
Número
10
Data de Apresentação
11/04/2013
Número do Protocolo
28
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO, AO ESTADO DE RORAIMA, DOS LOTES DE TERRA N.º 0020, 0040, 0060, 0080 E 0100, DA QUADRA N.º 025, ZONA 08, DO BAIRRO AEROPORTO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada