Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2013
Número
39
Data de Apresentação
06/12/2013
Número do Protocolo
312
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONVALIDA O TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA RELATIVA AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA E SEU PARCELAMENTO REFERENTE AO PROGRAMA NACIONAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE - RELUZ DO GOVERNO FEDERAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada