Lei Ordinária nº 1.533, de 06 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1533
Ano
2013
Data
06/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/12/2013
Veículo de Publicação
D.O.M. Nº 3576
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
CONVALIDA O TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA RELATIVA AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA E SEU PARCELAMENTO REFERENTE AO PROGRAMA NACIONAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE - RELUZ DO GOVERNO FEDERAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica