Projeto de Lei do Legislativo nº 194 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2015
Número
194
Data de Apresentação
13/07/2015
Número do Protocolo
1440
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"PROIBE QUE AS REDES DE
SUPERMERCADOS, ATACADISTAS E
VAREJISTAS RETENHAM OS
CONSUMTDORES NA SAIDA DO
ESTABELECIMENTO COM A EXIGENCIA
DE NOVA CONFERENCIA DAS
MERCADORIAS QUE FORAM
COMPRADAS E PAGAS NOS CAIXAS DOS
CITADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS
SUPERMERCADOS, ATACADISTAS E
VAREJISTAS RETENHAM OS
CONSUMTDORES NA SAIDA DO
ESTABELECIMENTO COM A EXIGENCIA
DE NOVA CONFERENCIA DAS
MERCADORIAS QUE FORAM
COMPRADAS E PAGAS NOS CAIXAS DOS
CITADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada