Projeto de Decreto Legislativo nº 66 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2022
Número
66
Data de Apresentação
10/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REJEIÇÃO À MENSAGEM DE VETO Nº 042/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE: "VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE O PROJETO DE LEI N°123/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021- DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA GARCIA, QUE DISPÕE SOBRE: "A CRIAÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada