Decreto Legislativo nº 1.116, de 15 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1116
Ano
2022
Data
15/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/02/2022
Veículo de Publicação
DOM 5569
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
REJEIÇÃO À MENSAGEM DE VETO Nº 042/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE: "VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE O PROJETO DE LEI N°123/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021- DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA GARCIA, QUE DISPÕE SOBRE: "A CRIAÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica